Marco estadual de ferrovias será regulamentado pelo Governo até final de agosto

A regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos.

Até o final de agosto, o governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai regulamentar a lei que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul). A regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, a  meta é criar até agosto um decreto que regulamenta essa lei e até dezembro fazer a primeira autorização ferroviária do Mato Grosso do Sul. "O Estado tem a Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e temos que fazer a regulamentação da autorização. Agora vamos criar um roteiro de como se dará o pedido. Até o ano passado, a Semadesc vinha tocando a logística, mas neste ano nós coordenamos um grupo de trabalho, juntamente com a Seilog (Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística)", destacou o titular

Entre as medidas está a autorização do poder público estadual em realizar concessões no setor ferroviário. Com a legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). 

Foi realizado um estudo comparando a legislação de Mato Grosso do Sul com leis de outros estados no quesito de autorização. Pela lei, o Estado tem perspectiva de fazer autorização de concessão que varia de 25 a 99 anos.  Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP), e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).

Convênio -  A Semadesc ainda irá fazer um convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), diretamente com a Secretaria de Ferrovias. "Vamos tratar exclusivamente sobre as autorizações, tornando um modelo de gestão mais compatível com o governo federal. Até porque talvez, no futuro, pode haver a delegação de competência das ferrovias para Mato Grosso do Sul. Aí entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Então, se isso acontecer, teremos o convênio que permite que Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia é uma prioridade do Governo Riedel para destravar a logística e vamos atuar fortemente no setor", finalizou Verruck.