MS: Novo decreto estadual abre portas para ferrovias construídas por empresas privadas
A iniciativa visa atrair capital privado para fortalecer a infraestrutura logística sul-mato-grossense.
21 DEZ 2023 • POR Redação • 10h15O governador Eduardo Riedel e o secretário de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo, oficializaram a assinatura de um decreto estadual que redefine as regras para a exploração do transporte ferroviário no estado. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o documento abre as portas para empresas privadas construírem ferrovias mediante autorização do governo estadual.
A regulamentação, proposta pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), estabelece um prazo de 30 dias para a análise de cada pedido de construção de ferrovia. A exploração de cada ferrovia, por sua vez, será formalizada através de um contrato de adesão entre o Estado e a entidade responsável, podendo ter uma vigência mínima de 25 anos e máxima de 99 anos.
O secretário Helio Peluffo destacou a inovação do governo estadual nesse setor, abrindo caminho para investimentos privados. Anunciou que a indústria chilena Arauco, com uma fábrica de celulose em Inocência, expressou interesse em construir um ramal ferroviário na região. Outros dois pedidos de construção foram mencionados nas regiões de Corumbá e Três Lagoas.
A assinatura do decreto ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e contou com a presença do superintendente Viário da Seilog, Derick Machado. Este ressaltou que Mato Grosso do Sul agora se destaca como um dos poucos estados com legislação desse tipo aprovada e em funcionamento, proporcionando maior competitividade para as empresas locais.
O evento também marcou a presença dos ministros George Santoro (interino dos Transportes) e Simone Tebet (Planejamento) em uma cerimônia que autorizou o início das obras de construção do acesso à Ponte Bioceânica, em Porto Murtinho, a partir da BR-267. A iniciativa promete impulsionar ainda mais a infraestrutura de transporte na região.