Desdobramentos na ferrovia de Mato Grosso do Sul entre projetos e mudanças governamentais

Presidente Lula, anunciou a elaboração de um novo marco legal para o transporte ferroviário em todo o Brasil, gerando incertezas sobre os investimentos já firmados pelo estado.

Há mais de dois anos, a malha ferroviária de Mato Grosso do Sul aguarda a retomada de suas operações para o escoamento de produtos. O programa Pró-Trilhos, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, propunha a concessão das ferrovias a empresas interessadas. No entanto, o atual presidente, Lula, anunciou a elaboração de um novo marco legal para o transporte ferroviário em todo o Brasil, gerando incertezas sobre os investimentos já firmados pelo estado.

Desde 2021, 76 projetos foram submetidos à autorização pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Desses, 46 contratos foram assinados, incluindo quatro em Mato Grosso do Sul para a construção de ferrovias em Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Maracaju e Dourados. Segundo a ANTT, essas autorizações totalizam 301 km de trilhos, R$ 4,50 bilhões em investimentos e a geração de 31.668 empregos diretos e indiretos.

O Pró-Trilhos criou a figura da autorização ferroviária, proporcionando autonomia aos empreendedores para sugerir trechos à ANTT. No entanto, o governo de Lula planeja um novo marco legal, com foco em concessões de "trechos estruturantes", podendo afetar os investimentos já firmados pelo estado para os próximos 99 anos.

Apesar das incertezas, o Ministério dos Transportes destaca que apenas os projetos dedicados a cargas específicas ou de conexão com a malha existente terão mais chances de concretização. Mato Grosso do Sul é considerado uma exceção nesse cenário.

Com cerca de 95% da produção estadual sendo transportada por rodovias, a construção da malha ferroviária seria crucial para reduzir custos de transporte. Projetos, como o trecho ligando a produção de celulose do estado à malha ferroviária em São Paulo, poderiam ser impactados pelas mudanças propostas por Lula.

O Ministério dos Transportes planeja diferenciar ferrovias estruturantes de linhas mais curtas, com regulamentação mais simplificada para as últimas. A ideia é seguir o modelo americano, mas com uma regulamentação mais convencional para as ferrovias estruturantes, semelhante às concessões.

Apesar da promessa de mudanças no modelo, apenas um projeto iniciou processos de desapropriação, uma das etapas mais desafiadoras na construção de ferrovias no país. Outros 14 projetos deram início ao processo de licenciamento ambiental, segundo relatório da ANTT.

Com a promulgação da Lei das Ferrovias em 2021, um novo regime regulatório foi instituído para autorizações voltadas à exploração indireta do serviço de transporte ferroviário federal. O Pró-Trilhos, por sua vez, permitiu a livre iniciativa no mercado ferroviário, possibilitando que o setor privado construa e opere ferrovias.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traz 15 projetos de novas concessões em estudo, incluindo a Ferrogrão, alvo de resistência de organizações ambientalistas e povos indígenas.

Apesar das incertezas, empreendedores com projetos autorizados pelo Pró-Trilhos não veem risco de reversão das autorizações. A ANTT destaca que, a partir das autorizações, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. O programa estabelece prazos para o cumprimento de etapas, e a ANTT pode cassar as autorizações em caso de atrasos não justificados.