Mudanças no cartão de crédito entram em vigor a partir de hoje

A partir desta terça-feira (2), entram em vigor as novas regras que impõem limites aos juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. Com essa mudança, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original, excluindo o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida visa trazer mais transparência e proteção aos consumidores, principalmente em relação à modalidade de crédito mais cara do país.

Essa mudança representa um marco significativo, visto que o rotativo do cartão de crédito é conhecido por seus juros elevados, atingindo 431,6% ao ano em outubro de 2023. A recomendação para os clientes é evitar ao máximo utilizar essa categoria de crédito, optando por pagar o valor total da fatura mensalmente.

As regras foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passam a valer para débitos contraídos a partir de janeiro de 2024. A decisão do CMN de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro, em uma tentativa de tornar essa modalidade mais justa e controlada.

Além disso, outra medida importante que entra em vigor a partir de julho de 2024 é a portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito rotativo. Isso permitirá que os clientes busquem instituições financeiras com condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.

Embora essas mudanças sejam vistas como positivas para a proteção do consumidor, alguns especialistas alertam para possíveis reflexos secundários, incluindo impactos na oferta de crédito.