Lei dos agrotóxicos: Vetos de Lula desencadeiam disputas e expectativas no setor agropecuário

Restrições na nova legislação geram divisões entre indústria, ruralistas e ambientalistas, aguardando decisão do Congresso.

A sanção da recente lei dos agrotóxicos pelo presidente Lula, seguida por vetos em pontos específicos, intensificou as tensões entre diferentes setores, destacando divergências entre indústria, ruralistas e ambientalistas. A legislação, sancionada em 28 de dezembro, agora aguarda a análise do Congresso sobre a manutenção ou derrubada dos vetos, após o recesso parlamentar que se encerra no próximo dia 2.

Os vetos, especialmente relacionados à centralização no Ministério da Agricultura em alguns processos, provocaram reações variadas. A indústria e a bancada ruralista demonstraram descontentamento, enquanto os ambientalistas, que rotularam o projeto de "PL do Veneno", encontraram aspectos positivos nos vetos, embora apontem lacunas no texto.

A decisão de Lula de barrar determinados pontos foi baseada em consultas a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Saúde e Trabalho. No total, 14 itens foram vetados, abordando temas como centralização na Agricultura, liberação de matéria-prima em reanálise, embalagens de agrotóxicos e taxas de registro.

Centralização na Agricultura:
Cinco vetos foram direcionados à centralização no Ministério da Agricultura, excluindo a Anvisa e o Ibama de processos como reanálises de riscos e alterações em agrotóxicos já registrados. Opiniões divergentes destacam eficiência para o setor privado versus a possível ameaça às avaliações de riscos para saúde humana e meio ambiente.

Liberação de Matéria-prima em Reanálise:
Dois vetos tratavam da autorização para os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente liberarem pedidos de agrotóxicos e produtos de controle ambiental à base de uma matéria-prima em reanálise. A medida visa evitar exposição humana e ambiental a produtos em revisão, mas ambientalistas defendem a proibição do comércio de agrotóxicos em reanálise.

Embalagens de Agrotóxicos:
Um veto dispensou as fabricantes de agrotóxicos de gravarem de forma indelével informações nas embalagens. A justificativa presidencial foi evitar que empresas se isentem da responsabilidade de garantir a destinação correta das embalagens e prevenir o reuso indevido, mas críticos veem lacunas na legislação resultante.

Taxas dos Registros:
Seis vetos estavam relacionados à criação de uma nova taxa para avaliação e registro de agrotóxicos, excluindo as tarifas já cobradas pelo Ibama e Anvisa. O presidente considerou esses trechos inconstitucionais, gerando divergências entre a indústria, que vê retrocesso, e especialistas que defendem discussões mais profundas. (com inf do G1)