Desafios financeiros das prefeituras aumentam com o novo salário mínimo no Brasil

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto total nos cofres municipais em todo o país será de R$ 4,33 bilhões, incluindo encargos

O reajuste do salário mínimo no Brasil está causando preocupação entre os prefeitos, especialmente nas pequenas cidades, onde o aumento terá um impacto significativo nos gastos com a folha de servidores. O novo mínimo de R$ 1.412, que alcançará 36.942 servidores municipais com vencimentos de um salário e meio, representa um custo adicional de R$ 70.706.011,00 para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto total nos cofres municipais em todo o país será de R$ 4,33 bilhões, incluindo encargos. Esse aumento nas despesas preocupa os gestores, que já enfrentam elevação de gastos com pessoal devido aos reajustes do piso nacional do magistério e da enfermagem.

A situação se agrava em um ano eleitoral, onde a busca pelo equilíbrio financeiro se torna um desafio para os prefeitos que buscam a reeleição e para os futuros gestores, que podem herdar uma administração financeiramente comprometida.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o novo mínimo agrava o quadro fiscal de crise enfrentado pelos municípios, apesar das "conquistas financeiras" alcançadas em 2023, que totalizaram R$ 27 bilhões. No entanto, prefeitos argumentam que socorros pontuais não resolvem a crise estrutural, destacando a disparidade entre o aumento das despesas e a lentidão na receita, agravada pela escassez de recursos.

Um estudo revela que a cota do ICMS destinada aos municípios recuou 4,5% no país, contribuindo para a crise. Embora as pequenas cidades tenham experimentado um recuo menor, de 0,6%, as médias e grandes cidades, com maior valor adicionado do ICMS, enfrentaram uma redução mais acentuada, de 6,3%.

Enquanto as prefeituras enfrentam a crise financeira, a CNM destaca conquistas municipais, incluindo a recomposição de R$ 4,2 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a antecipação da cota do ICMS no valor de R$ 2,4 bilhões.