Bombas de fragmentação: O armamento controverso que os EUA enviarão à Ucrânia

Munição de alto poder destrutivo, proibida em mais de 100 países, será fornecida pelos EUA para o exército ucraniano, levantando preocupações sobre o impacto humanitário e a violação de acordos internacionais.

Os Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (7)  que enviará munições de fragmentação para serem utilizadas pelas forças armadas da Ucrânia. Essas armas são consideradas altamente destrutivas e são proibidas em mais de 100 países ao redor do mundo. A declaração foi feita por Jake Sullivan, assessor de segurança nacional dos Estados Unidos.

As bombas de fragmentação, também conhecidas como "clusters", são lançadas a partir de aviões, artilharia, morteiros, foguetes ou mísseis. Elas se dividem em múltiplos explosivos menores, espalhando-os pela área de impacto. Dependendo do modelo, uma única bomba pode conter dezenas a centenas de submunições.

De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a área atingida por essas bombas pode abranger mais de 30 mil metros quadrados. Infelizmente, muitas das submunições não explodem no momento do impacto com o solo, resultando em um perigo latente para as pessoas que vivem ou passam por essas áreas. Isso faz com que essas armas possam causar danos e vítimas muito tempo após serem lançadas, especialmente entre a população civil.

As primeiras bombas de fragmentação foram utilizadas em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial. Grande parte dessas munições ainda em estoque foi desenvolvida durante a Guerra Fria e, de acordo com a Cruz Vermelha, são consideradas antigas e pouco confiáveis.

Em 2008, foi realizada uma conferência diplomática em Dublin, na Irlanda, para discutir as munições de fragmentação. Mais de 100 países assinaram a "Convenção sobre Munições Cluster", que proíbe o uso, desenvolvimento, produção, armazenamento e transferência dessas armas. Além disso, o tratado exige que os países que possuem essas munições destruam seus estoques.

No entanto, é importante ressaltar que países envolvidos em conflitos recentes, como Estados Unidos, Rússia e Ucrânia, não assinaram esse tratado. O Brasil também não está entre os países signatários.

Organizações como as Nações Unidas, representadas pelo secretário-geral António Guterres, e grupos de direitos humanos, como a Human Rights Watch, são contrários ao uso dessas armas em conflitos.

Brasil, um dos maiores produtores de bomba de fragmentação

O uso da bomba de fragmentação tem sido objeto de intensas discussões globais na busca por sua proibição. Essa forma de armamento já foi empregada em diferentes conflitos, incluindo a Rússia na Geórgia, a OTAN na Sérvia e no Iraque, Israel no Líbano em 2006, e os Estados Unidos em várias nações, como Afeganistão, Sérvia, Laos e Iraque. Estima-se que EUA e Reino Unido tenham lançado aproximadamente um milhão dessas bombas no Iraque.

Em 2008, a Convenção sobre Munições de Dispersão foi estabelecida como um tratado internacional que proíbe o uso, transferência e armazenamento dessas bombas de fragmentação. Até 2021, 110 países assinaram o tratado, excluindo Rússia, Estados Unidos, Ucrânia, China e Brasil. O Brasil, por sua vez, é um dos principais fabricantes desse tipo de armamento, com a empresa Avibras liderando a produção. A Avibras é conhecida por sua tecnologia avançada e vende seus explosivos, inclusive, para potências militares. Em 2019, a empresa obteve um lucro líquido de R$ 101 milhões, de acordo com relatório divulgado.

O Brasil já exportou munições cluster para países como Irã, Iraque e Arábia Saudita. Em 2010, foi revelado que o país fornecera bombas de fragmentação para a Malásia, enquanto registros antigos do Ministério da Defesa, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação em 2011, mostraram que o Brasil exportou quase US$ 6 milhões em bombas de fragmentação para o governo do Zimbábue em 2001.

Em janeiro de 2022, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Lei 3228/12, que propunha a proibição da produção, uso, armazenamento e comercialização de bombas de fragmentação no Brasil.