Governo anuncia revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

Ministro Haddad confirma ajustes para adequar a tabela ao aumento do salário mínimo e destaca mudanças na tributação sobre a renda e consumo

Na noite desta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano. A decisão, segundo Haddad, é uma resposta ao aumento do salário mínimo.

Haddad enfatizou que o presidente Lula solicitou uma análise para ajustar a faixa de isenção, considerando o impacto do aumento do salário mínimo. No ano anterior, uma Medida Provisória elevou a faixa de isenção para R$ 2.112, beneficiando aqueles que recebiam até dois salários mínimos. Contudo, com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 1.412 para 2024, a faixa de isenção torna-se defasada, resultando na tributação para quem recebe até dois salários mínimos, conforme alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Em uma entrevista na manhã seguinte (23), o presidente Lula confirmou a intenção do governo em corrigir a tabela do Imposto de Renda, delegando essa responsabilidade a Haddad.

Além da revisão na faixa de isenção, Haddad destacou que a equipe econômica está se baseando em experiências internacionais para promover mudanças na tributação sobre a renda, conforme previsto na reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada em dezembro de 2023. Essa proposta, que prevê um prazo de 90 dias para enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional, tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre o consumo, especialmente para a população de baixa renda.

O ministro também mencionou que, neste ano, o governo concentrará esforços na regulamentação da reforma tributária, destacando pontos como a deliberação sobre a inclusão de itens na cesta básica, que terão isenção de futuros impostos sobre consumo, e o funcionamento do "cashback", que envolve a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.

Por fim, Haddad abordou a relação desafiadora entre o governo e o Banco Central, ressaltando o papel institucional construtivo das equipes do Ministério da Fazenda e do BC. Em relação à próxima indicação para a presidência do BC, Haddad afirmou que ainda não discutiu o assunto com Lula, mas a decisão pode ser tomada "mais para o meio do ano".

A autonomia do Banco Central, aprovada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, impede mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, até o fim do mandato de Campos Neto em 2024. Haddad indicou que o presidente Lula convidou quatro diretores em 2023, podendo um deles ser designado para a presidência do Banco Central. No entanto, a decisão permanece em aberto.