Venda da Eldorado Celulose gera debate sobre a presença estrangeira em terras brasileiras

Em Mato Grosso do Sul, a Eldorado possui 11 matrículas de imóveis

A disputa envolvendo a compra da Eldorado Celulose pela Paper Excellence trouxe à tona um tema sensível: a posse de terras por empresas estrangeiras no Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou a anulação da transação, alegando que, de acordo com a legislação vigente, a mudança de controle acionário, por envolver terras, necessitaria de aprovação do Instituto ou do Congresso Nacional.

A Eldorado possui 11 matrículas de imóveis em municípios do Mato Grosso do Sul, despertando preocupações sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país. A Paper Excellence, uma associação de empresas canadenses e malaias, com proprietário indonésio, adquiriu a Eldorado em 2017, desencadeando uma batalha judicial com a brasileira J&F.

O Incra argumenta que, conforme a Lei 8.629/1993, cabe ao Congresso Nacional autorizar a aquisição ou arrendamento de áreas superiores a 100 módulos de exploração indefinida por estrangeiros. Esse tema ganha relevância diante do cenário de fusões e aquisições, especialmente nos setores de energia e mineração, que nos últimos cinco anos totalizaram 150 operações no país, movimentando bilhões de reais.

Especialistas divergem sobre a flexibilização dessa legislação. Alguns argumentam que as restrições geram insegurança jurídica para investidores, enquanto outros ressaltam a necessidade de monitoramento para proteger a soberania nacional e evitar concentração excessiva de terras nas mãos de estrangeiros.

O projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) visa flexibilizar as restrições à compra de terras por estrangeiros e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados desde 2020. Enquanto isso, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm o tema em aberto, destacando a complexidade e a importância da definição dessa questão para garantir segurança jurídica e equilíbrio nos investimentos no setor agropecuário brasileiro.