Setor equino em alerta: Associação contesta propostas de nova regulação na reprodução de cavalos

ABCCMM expressa preocupações com propostas do Ministério da Agricultura, destacando impactos potenciais no acesso a bancos genéticos e na viabilidade democrática do setor.

Em um comunicado direcionado aos mais de 22 mil associados, a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) expressou sua preocupação em relação a uma consulta pública realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que propõe novas regras para o registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de equídeos.

A normativa em questão, Ato Normativo SEI n.º 21000.064860/2023-46, estabelece que todas as comunicações de cobrição realizadas por inseminação artificial, onde o proprietário do doador de sêmen não é o mesmo da matriz inseminada, devem ser acompanhadas da nota fiscal emitida por uma central de coleta credenciada pelo Ministério da Agricultura. Além disso, nos casos de cobrição por monta natural, quando o proprietário do garanhão não é o mesmo da matriz, é exigida a comprovação do deslocamento da matriz até o local onde se encontra o garanhão, ou vice-versa, por meio da Guia de Transporte Animal (GTA).

A ABCCMM argumenta que tais medidas são impraticáveis e estão fora da realidade vivenciada pela equideocultura brasileira. A entidade alerta que essas mudanças podem acarretar grandes desafios, incluindo a inviabilização do acesso democrático aos bancos genéticos disponíveis, especialmente considerando a vasta extensão territorial do país.

"A normativa causa grande temor e gera grande preocupação com este processo e seus consequentes prejuízos para o setor. Esta Diretoria, junto a outras associações de raça e ao Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui), tem atuado em busca de soluções plausíveis para o tema", destaca a nota enviada aos associados.

As possíveis mudanças propostas na consulta pública do Ministério da Agricultura e Pecuária podem afetar todas as raças de equinos criadas no Brasil, não se limitando apenas ao Mangalarga Marchador