Assembleia Legislativa recebe enfermeiros para debater implantação de piso salarial

Enfermagem busca reconhecimento e melhores condições de trabalho durante audiência na ALEMS.

Durante a tarde desta segunda-feira (10), profissionais da enfermagem se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir a implementação do piso salarial nacional da categoria. O evento, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), contou com a presença de enfermeiros e enfermeiras que reivindicaram melhores condições de trabalho e salários adequados."Cabe a nós, parlamentares e ao Governo, essa obrigação de cuidar, de olhar para essa categoria com carinho, com responsabilidade. E essa audiência é uma retribuição carinhosa pelo cuidado que vocês têm conosco, com a população”, discursou.

A enfermeira Terezinha de Jesus Silva do Nascimento, com 25 anos de experiência na área, expressou sua frustração com a falta de reconhecimento aos profissionais da enfermagem. Durante a pandemia da Covid-19, eles foram considerados heróis, mas agora parecem ter sido esquecidos. ““A enfermagem, assim como outros profissionais da saúde, ficou firme e forte e não abriu mão de trabalhar durante a pandemia. Éramos considerados heróis. Agora, parece que se esqueceram disso”, lamentou a profissional.

Terezinha destacou a importância de cumprir a Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem el parteiras. “A enfermagem é fundamentada na ciência do cuidado, desde o nascer à finitude. E a gente carrega na linha do tempo um trabalho desvalorizado. Então, o piso deve ser implementado. É uma forma humana de ser tratado. E é importante que esta Casa e o Governo nos atendam”, finalizou.

A lei, aprovada no ano passado e recentemente reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o piso salarial seja de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, é necessário que estados e municípios também implementem a legislação.

Em Mato Grosso do Sul, há cerca de 30.804 profissionais de enfermagem, a maioria mulheres.Durante o evento, palestrantes abordaram diferentes aspectos relacionados à valorização da enfermagem, questões jurídicas e os problemas enfrentados devido à carga excessiva de trabalho. A enfermeira Nívea Lorena Torres destacou os riscos à saúde, os baixos salários e a alta rotatividade enfrentados pelos profissionais. Ela ressaltou que a valorização da enfermagem vai além de reconhecimentos abstratos e defendeu a implementação do piso salarial como uma forma de corrigir injustiças e zelar pelos profissionais que contribuem para o cuidado da vida.

O advogado Márcio Almeida do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (SINTE/PMCG) enfatizou a importância de vincular o piso salarial ao salário-base e ressaltou a necessidade de uma lei estadual que assegure o cumprimento do pagamento do piso. Ele também abordou a questão da proporcionalidade do piso em relação à jornada de trabalho.

A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem-Seccional Mato Grosso do Sul (Aben-MS), Arminda Rezende de Pádua, destacou a relação entre a jornada extensa de trabalho e os riscos para os profissionais e para a sociedade. Ela ressaltou a importância de cuidar dos profissionais de enfermagem, garantindo condições de trabalho adequadas e segurança tanto para eles quanto para os pacientes.

Ao final do evento, a deputada Gleice Jane reforçou a necessidade de valorização da enfermagem e o compromisso do Governo e dos parlamentares em cuidar dessa categoria tão fundamental para a sociedade. A implementação do piso salarial previsto em lei é vista como uma forma de tratar os profissionais de enfermagem de forma humana e garantir o respeito e reconhecimento que eles merecem.