Justiça mantém aumento na tarifa de Ônibus em Campo Grande após rejeitar recurso da Prefeitura

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou por unanimidade o recurso da Prefeitura de Campo Grande e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). A decisão mantém o aumento imediato na tarifa do transporte público na capital, promovendo um novo cenário tarifário para os usuários.

O consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte público, buscou amparo na justiça alegando prejuízos financeiros no contrato em vigor. Alegou que o valor recebido atualmente não cobre os custos operacionais e destacou a necessidade de revisão da tarifa, que deveria ter ocorrido em outubro. Além disso, apontou a falta da revisão do contrato, um procedimento que deveria ser realizado a cada 7 anos.

A primeira decisão judicial favoreceu o consórcio, determinando que a prefeitura aplicasse o reajuste na tarifa. No entanto, uma segunda decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu essa obrigação, alegando que o município não precisava aplicar o aumento enquanto não houvesse um acordo entre as partes.

A prefeitura, insatisfeita com a decisão, ingressou com um agravo, questionando se o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão inicial começaria novamente ou não. Os desembargadores, Ary Raghiant Neto, relator do caso, Eduardo Machado Rocha e Nélio Stábile, afirmaram que a revogação do efeito suspensivo implica no restabelecimento da decisão de 1º grau, mantendo o prazo para cumprimento da obrigação.

O valor técnico apresentado pelo Consórcio Guaicurus, que serviria como base para cobrir os custos operacionais, foi estabelecido em R$ 5,95. No entanto, a empresa reivindica um valor de R$ 7,79 no processo. O montante final a ser pago pelos passageiros ainda será definido pela prefeitura.

O advogado do Consórcio Guaicurus, Augusto César Guerra Vieira, expressou a expectativa de que a decisão seja cumprida imediatamente. A Prefeitura e o presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, estão avaliando os próximos passos antes de uma declaração oficial. (com inf do G1)