STJ suspende liminar e tarifa de ônibus pode aumentar em Campo Grande

Decisão do Superior Tribunal de Justiça autoriza revisão contratual entre Prefeitura e Consórcio Guaicurus, podendo elevar o valor da tarifa do transporte público na capital.

Na tarde de ontem (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que suspendia a revisão do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo serviço de transporte público na capital. Com essa decisão, o consórcio tem autorização para retomar a revisão contratual dos últimos sete anos, o que pode resultar em um aumento significativo na tarifa dos ônibus, possivelmente atingindo valores entre R$ 7 e R$ 8 até o ano de 2025.

A determinação partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ressaltou a competência do STJ em questões constitucionais e a necessidade de garantir a autoridade de suas decisões. A suspensão da liminar concedida pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, permanecerá em vigor até que haja deliberação final por parte do STJ.

O Consórcio Guaicurus, que administra o transporte público em Campo Grande, fundamentou seu pedido judicial em alegações de prejuízos financeiros no contrato vigente. Argumenta-se que o valor recebido atualmente não é suficiente para cobrir os custos operacionais, destacando a necessidade de revisão tarifária dentro do prazo estipulado de sete anos.

Diferentemente do reajuste tarifário anual, que visa principalmente corrigir a inflação, a revisão tarifária periódica busca uma avaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, garantindo a adequada remuneração do prestador e a viabilidade financeira do sistema de transporte público.

A tarifa técnica apresentada pelo consórcio como base para a revisão, estabelecida em R$ 5,95 no mês anterior, contrasta com o valor pleiteado de R$ 7,79. A definição do novo valor da tarifa, que afetará diretamente os passageiros, ainda ficará a cargo da prefeitura de Campo Grande.

Com a possibilidade de aumento na tarifa de ônibus, a população aguarda com expectativa os desdobramentos dessa decisão judicial e os impactos que ela poderá ter no transporte público da capital sul-mato-grossense.