Governo planeja eliminar saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Essa medida, que pode ser implementada por meio de uma medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL), também visa estender o acesso ao empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do FGTS Digital.

Segundo Marinho, o saque-aniversário, estabelecido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, causa um prejuízo de cerca de R$ 100 bilhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente. Ele destacou que essa prática afeta os investimentos em habitação, uma vez que muitos trabalhadores utilizam os recursos do FGTS para financiar imóveis.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria, embora ainda tenha direito à multa rescisória de 40%.

Marinho ressaltou que a proposta, que já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluirá a possibilidade de o trabalhador sacar valores do FGTS, exceto se houver compromissos financeiros, como financiamentos. Além disso, o governo planeja oferecer crédito consignado na folha de pagamento para trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.

A ferramenta FGTS Digital integra sistemas ligados às obrigações do FGTS, visando simplificar a vida dos empregadores por meio do uso de informações do eSocial. Com essa plataforma, estima-se uma arrecadação de R$ 13 bilhões, atendendo 4,5 milhões de empregadores e garantindo o depósito individualizado a mais de 45 milhões de trabalhadores.

Após um período de testes, o FGTS Digital está previsto para ser implementado plenamente em 1º de março, proporcionando maior agilidade, segurança e simplificação no processo de pagamento das contribuições ao FGTS.