Advogados denunciam violações de direitos dos detidos após os atos de 8 de janeiro

Representantes legais afirmam que prisões foram ilegais e pedem garantia dos direitos individuais e de defesa dos detidos

Em uma audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (13), foi discutida a situação dos indivíduos presos por envolvimento na invasão e ataque às sedes dos Três Poderes durante os eventos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. Advogados que representam os detidos afirmaram que os direitos humanos de mais de 200 pessoas detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, estão sendo violados. A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou experiências vividas pelos familiares dos detidos e enfatizou que muitos dos presentes no acampamento montado pacificamente em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, não participaram dos atos de violência e vandalismo.

Gabriela ressaltou a ilegalidade das prisões e destacou que as pessoas estão sendo privadas de seu direito de defesa, além de não haver uma análise individualizada das condutas atribuídas aos detidos. Em resposta a essa situação, os familiares fundaram a Associação no dia 28 de abril com o intuito de dar voz às famílias e vítimas. A intenção não é defender aqueles que cometeram crimes ou vandalismo, mas sim garantir que essas pessoas tenham o direito de se defender adequadamente. É necessário fazer uma distinção adequada entre aqueles que se manifestaram pacificamente e os responsáveis pelos atos de vandalismo, a fim de evitar punições injustas a pessoas inocentes.

A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, relatou que a Defensoria Pública tem acompanhado de perto a situação dos presos. Ela recebeu relatos de que o acesso aos presídios está sendo dificultado e também ouviu queixas sobre a falta de conforto nas celas e a qualidade da alimentação fornecida aos detidos. No entanto, Emmanuela ressaltou que a Defensoria Pública não atua nesses casos específicos, uma vez que os crimes imputados aos presos são de competência federal, e cabe à Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. A situação dos presos foi documentada em um relatório que foi encaminhado ao órgão competente.

Carolina Siebra, advogada que representa os processados pelos eventos de 8 de janeiro, criticou as prisões e afirmou que houve violações dos direitos dessas pessoas. Segundo ela, as audiências de custódia realizadas para os envolvidos na invasão de prédios públicos e para aqueles acampados em frente ao QG do Exército ocorreram de maneira irregular. Carolina citou juízes que foram designados para realizar as audiências, mas destacou que o procedimento foi feito de forma padronizada, com o juiz lendo um roteiro pré-estabelecido, enquanto as defesas faziam pedidos diversos. Ela classificou essa situação como absurda.

No dia 18 de janeiro, foram concluídas as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participação nos eventos de 8 de janeiro. Do total, 1.408 pedidos foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos promotores e procuradores, abrangendo prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão. A advogada criticou a inclusão de pessoas detidas em frente ao QG do Exército no processo, argumentando que não há previsão legal para que o STF julgue esses indivíduos. Ela também afirmou que muitas pessoas sequer sabiam onde fica a sede do STF. A falta de individualização dos casos resulta em um tratamento generalizado, prejudicando todos os envolvidos.

Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou a denúncia contra mais 45 acusados de participação nos eventos de 8 de janeiro, elevando o número total de réus para 1.290 desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, que estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão. Marcelo Fernandes Lima, acusado de furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros, também se tornaram réus com base nas imagens das câmeras de segurança.