STJ recebe recurso da CMCG para revisão de aumento de salários da prefeita e secretários

Presidente da Câmara busca reverter decisão que barrava reajuste salarial contestado judicialmente.

O embate sobre o aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e dos secretários municipais continua, com a Câmara Municipal recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ter seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), busca garantir um aumento de 66% nos salários, que elevaria o vencimento da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil. No entanto, o TJMS havia barrado inicialmente essa decisão.

No recurso ao STJ, Carlão e a Procuradoria-Geral da Câmara alegam que a decisão do TJMS está em desacordo com dispositivos legais e faz uma interpretação equivocada das normas referentes aos reajustes salariais dos gestores municipais. Eles buscam reverter essa decisão e restabelecer o aumento salarial.

A controvérsia teve início quando, em março de 2023, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu uma liminar suspendendo a Lei 7.005/2023, que previa o aumento nos salários da prefeita e dos secretários municipais. Essa medida foi tomada em resposta a uma ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado, que alegou inconstitucionalidade, ilegalidade e prejuízos aos cofres públicos no reajuste proposto.

Além disso, a própria prefeita Adriane Lopes se manifestou contra o aumento, destacando que não há espaço no orçamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a rejeição dos recursos pelo TJMS, a Câmara Municipal busca agora uma decisão favorável no STJ, em um esforço para garantir o aumento salarial.