Medida Provisória promete reduzir conta de luz em 3,5% com antecipação de recursos da Eletrobras

O governo federal planeja uma significativa redução de 3,5% na conta de energia elétrica dos brasileiros por meio da antecipação dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras, revela uma minuta da Medida Provisória (MP) obtida pela Folha de S.Paulo. Esta diminuição já poderá ser percebida pelos consumidores ainda este ano.

A MP, que está atualmente em análise na Casa Civil, será publicada em breve no Diário Oficial da União. Paralelamente, o governo também propõe estender o prazo para que projetos de energias renováveis possam receber descontos no uso do sistema de transmissão de energia.

A antecipação dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras já havia sido mencionada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Um dos principais objetivos é evitar um aumento de 44% na conta de luz no Amapá, que já possui uma das tarifas mais altas do país.

Durante o processo de privatização, a Eletrobras se comprometeu a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por subsidiar consumidores e geradores de energia. Embora o valor exato a ser antecipado não tenha sido divulgado na MP, Silveira havia mencionado uma cifra em torno de R$ 26 bilhões.

Esses recursos serão utilizados para antecipar o pagamento de prestações de dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico em momentos de crise: a Conta Covid, que cobriu perdas devido à queda no consumo durante a pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, que financiou usinas térmicas durante a seca de 2022.

No caso específico do Amapá, a distribuidora local de energia solicitou um reajuste de 44% em 2023, o que tornaria a tarifa de energia elétrica no estado a mais cara do país. Esse aumento foi suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enquanto o governo buscava uma solução.

Segundo a minuta da MP, "o impacto negativo desse aumento nas finanças das famílias e na economia local demanda medidas urgentes". Os recursos provenientes da Eletrobras serão utilizados para antecipar recursos de fundos regionais aos quais a distribuidora local tinha direito, amenizando assim o impacto do aumento nas tarifas de energia. (Folha Press)