Prazo para filiação partidária termina neste sábado para eleições municipais de 2024

O prazo estabelecido por lei para filiação na janela partidária encerra amanhã (6) para aqueles que almejam concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024. Para os interessados em disputar os cargos municipais, é imprescindível estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito, agendada para o dia 6 de outubro.

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), é crucial que os interessados possuam elegibilidade na circunscrição da qual são eleitores.

Além disso, outros requisitos como nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos devem estar em conformidade. A idade mínima para candidatura aos cargos, bem como outros requisitos estipulados na Constituição Federal (artigo 14), são necessários para concorrer a uma das posições.

Vale ressaltar que a legislação brasileira não permite candidatura avulsa, sem vinculação a um partido político.

Quem Pode se Filiar:

Os eleitores podem se filiar a um partido político desde que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é essencial ter o título eleitoral regularizado. É possível verificar e resolver pendências perante a Justiça Eleitoral para garantir a regularidade.

O ato de filiação deve ser realizado junto à legenda de interesse. Caso haja dúvidas sobre o sucesso do procedimento, é viável emitir uma certidão que informe sobre a existência ou não de filiação partidária.