Governo lança MP para diminuir tarifas de energia

Alívio imediato, incertezas à frente: Especialistas alertam para impacto a longo prazo

O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) com a finalidade de reduzir as tarifas de energia elétrica no Brasil. Dividida em três pilares, a iniciativa busca aliviar o peso das contas de luz para os consumidores.

O principal aspecto da medida é a autorização para o governo adiantar cerca de R$ 26 bilhões em recebíveis da Eletrobras, que serão utilizados para abater dois empréstimos que atualmente impactam os consumidores: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

A Conta Covid foi instituída em junho de 2020, durante o ápice da pandemia, como uma forma de suavizar o impacto da redução da demanda por energia. Já a Conta Escassez Hídrica foi criada em março de 2022 para lidar com os efeitos da severa seca enfrentada pelo país.

Embora a medida deva proporcionar uma redução imediata nas tarifas de energia, especialistas alertam para preocupações futuras. O adiamento de pagamentos e a extensão de prazos para projetos de energia eólica e solar, que contam com subsídios repassados aos consumidores, podem manter a pressão sobre as tarifas no longo prazo.

Além disso, a MP não oferece uma solução estrutural para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo valor aumentou significativamente nos últimos anos e contribui para o encarecimento das tarifas de energia. Há um debate em andamento sobre a necessidade contínua desses subsídios, especialmente diante do crescimento da geração de energia renovável no país.