MPMS monitora retorno do parquímetro em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está acompanhando de perto o processo de retorno do serviço de estacionamento rotativo, conhecido como parquímetro, em Campo Grande. Após dois anos de suspensão do serviço, o MPMS instaurou um procedimento administrativo para garantir que os créditos adquiridos pelos usuários até a interrupção do serviço sejam respeitados.

A suspensão do parquímetro ocorreu em 2022, quando a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Metropark, que administrava o serviço há duas décadas. Agora, com a aprovação de um projeto para o novo estacionamento rotativo na região central da cidade, a prefeitura precisa abrir um processo licitatório para selecionar uma nova empresa para gerir o serviço.

Um dos principais objetivos do MPMS é assegurar o cumprimento do decreto municipal que estabeleceu que os valores pagos pelos usuários até a suspensão do serviço continuariam válidos para a nova empresa contratada. Além disso, o órgão está acompanhando de perto o destino dos aproximadamente R$ 3,5 milhões em créditos que estavam sob responsabilidade da Metropark.

O projeto para o retorno do parquímetro prevê um aumento significativo no número de vagas disponíveis na região central da cidade, passando de 2.458 para cerca de 6,2 mil. A taxa a ser cobrada pelo uso do serviço ainda não está definida, mas estudos indicam que poderá ser de R$4,40 por hora.

Com a duração inicial do contrato de concessão estabelecida em 15 anos, o MPMS está atento para garantir que o retorno do serviço seja realizado de forma transparente e que os direitos dos usuários sejam preservados.