Setores bancário e industrial pressionam por limites em exceções na reforma tributária

Lideranças da indústria e do setor financeiro, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), expressaram preocupação com o possível aumento de exceções na reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional. A reforma, que visa simplificar o sistema tributário e aumentar a transparência fiscal, poderia ser comprometida por tais adições.

Durante o encontro, o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que o projeto proposto elimina benefícios fiscais que representam cerca de 2% do PIB, aproximadamente R$ 200 bilhões, o que possibilitaria uma significativa desoneração do consumo no Brasil. No entanto, Appy alertou que mais exceções poderiam diluir esses ganhos e resultar em uma carga tributária mais alta para todos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do evento, sugerindo que as exceções existentes poderiam ser revistas no futuro para garantir uma redução efetiva da carga tributária, e não apenas um realinhamento de incentivos fiscais.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ecoou esse sentimento, enfatizando a importância de uma reforma que rompa com as exceções tradicionais para garantir um sistema mais justo e eficiente. Ele apelou para o engajamento da sociedade nas discussões que se seguirão no Congresso.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, discutiram as vantagens da transparência trazida pela reforma. Dantas destacou como a clareza sobre as exceções fiscais pode conscientizar o cidadão sobre os custos dessas medidas, enquanto Barreirinhas mencionou a eliminação de mais de 200 benefícios fiscais relacionados apenas ao PIS e à Cofins, demonstrando a complexidade do sistema atual.

O evento também contou com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes, que comparou a potencial eficácia da reforma tributária ao Plano Real, destacando seu potencial para reduzir a judicialização na área fiscal.