Pena de 40 anos: Proposta de Lula para quem ameaçar vida do presidente e ministros do STF

A medida faz parte do conjunto de projetos de leis, intitulado "Pacote da Democracia". A ideia é endurecer punições e combater ameaças à vida de líderes políticos e do Supremo Tribunal Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (21), um conjunto de projetos de leis, intitulado "Pacote da Democracia", que visam endurecer as penas para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. As propostas, idealizadas pelo ministro da Justiça Flávio Dino, têm como objetivo combater movimentos antidemocráticos e garantir a estabilidade das instituições no país.

Uma das principais mudanças propostas pelo "Pacote da Democracia" é o aumento da pena de prisão para até 40 anos para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). Caso aprovada no Congresso, essa medida tornará ameaças à vida dessas autoridades os crimes mais graves previstos na legislação brasileira, superando até mesmo crimes como feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.

O "Pacote da Democracia" também prevê penas mais rigorosas para outros crimes relacionados à segurança do Estado. Organizadores ou líderes de movimentos antidemocráticos podem enfrentar reclusão de 6 a 12 anos, enquanto financiadores desses movimentos podem ser condenados de 8 a 20 anos de prisão. Além disso, crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades citadas acima terão penas de 6 a 12 anos, acrescidas de pena correspondente à violência empregada. Já os crimes que colocam em risco a vida dessas autoridades serão punidos com reclusão de 20 a 40 anos.