Agência decreta 'seca' no Pantanal pela primeira vez na história

A medida foi oficializada nesta segunda-feira, com vigência até 31 de outubro deste ano.

Em uma decisão sem precedentes, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou oficialmente nesta segunda-feira (13) a "Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos" na Região Hidrográfica do Paraguai, que abrange o Pantanal. O Rio Paraguai, vital para o ecossistema pantaneiro, atingiu um nível alarmante de apenas 1,44 metro na régua de Ladário, apresentando uma tendência de queda contínua.

Essa medida, que tem vigência até 31 de outubro deste ano, reflete a gravidade da situação enfrentada pela região, que tem sido afetada por uma estiagem prolongada desde outubro passado, com as chuvas registrando um déficit de pelo menos 30% em relação à média histórica. O anúncio da ANA, embasado em análises de órgãos como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), destaca a escassez hídrica relevante observada na região, em comparação com períodos anteriores.

A situação crítica é evidenciada pelos registros históricos de baixo nível d’água no Rio Paraguai, com o mês de abril deste ano apresentando os piores valores observados em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal. Em Porto Murtinho, por exemplo, o rio atingiu níveis jamais vistos em fevereiro e março de 2024. A situação melhorou apenas marginalmente devido às chuvas tardias de abril, que beneficiaram algumas regiões, mas não foram suficientes para reverter o cenário de escassez.

Os impactos da seca se estendem além da questão ambiental, afetando diretamente os usos múltiplos da água, como o abastecimento urbano, a navegação, a geração hidrelétrica, a pesca e o turismo. No ano passado, aproximadamente sete milhões de toneladas de minérios e soja foram despachados dos portos de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, ressaltando a importância do Rio Paraguai para o transporte hidroviário na região.

Diante desse cenário crítico, a ANA intensificará os processos de monitoramento hidrológico na Região Hidrográfica do Paraguai, identificando e propondo medidas de prevenção e mitigação dos impactos em coordenação com diversos setores usuários. Além disso, serão definidas regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, e poderão ser adotados mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais decorrentes da escassez de água. A instalação da Sala de Crise do Alto Paraguai será fundamental para subsidiar a tomada de decisão neste contexto desafiador.

A Região Hidrográfica do Paraguai, que abrange parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é lar do Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta. Com sua extensão também incluindo áreas da Bolívia e do Paraguai, essa região desempenha um papel crucial na biodiversidade e no equilíbrio ambiental não apenas local, mas global.