Defesa de Bolsonaro busca STF para revogar inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-mandatário e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Os advogados de Bolsonaro buscam que o TSE envie o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os ministros da corte possam analisar a questão.

Bolsonaro e Braga Netto foram considerados inelegíveis até 2030 por abuso de poder político e econômico, decorrente de sua conduta nas comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os eventos foram considerados pelo TSE como uso indevido de recursos públicos e de transmissão ao vivo pela televisão estatal para promover suas candidaturas à reeleição.

A condenação foi mantida no início deste mês, quando o TSE rejeitou um recurso anterior da defesa. No novo pedido, protocolado na última quinta-feira (16), os advogados solicitam que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, encaminhe o caso ao STF para que todos os ministros da suprema corte se pronunciem.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que não houve apropriação indevida das comemorações do Bicentenário para fins eleitorais. A defesa alega que, embora candidatos à reeleição estejam sujeitos a restrições mais rigorosas, eles não podem ser silenciados em suas campanhas. Afirmam ainda que Bolsonaro, sem usar a faixa presidencial, se dirigiu a veículos de particulares e discursou somente para pessoas que voluntariamente compareceram aos eventos.

Anteriormente, em dezembro do ano passado, um pedido similar foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para ser encaminhado ao STF. Naquele caso, a defesa de Bolsonaro recorria contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Após a negativa, a defesa recorreu diretamente ao STF, onde o recurso tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin se declarar impedido. A equipe jurídica de Bolsonaro espera que o novo recurso seja aceito e que o STF reveja a decisão do TSE, permitindo a reversão da inelegibilidade do ex-presidente e de Braga Netto.