Congresso mantém veto de Lula ao cronograma de emendas em acordo com o governo

Na sessão de terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seguindo um acordo entre o Executivo e os parlamentares para estabelecer um cronograma próprio de pagamento de emendas parlamentares.

Essa decisão representa uma vitória para o governo, que receava a reintrodução do cronograma de pagamentos. A não derrubada do veto manteria a autoridade do Legislativo sobre o assunto, uma vez que atualmente não há um calendário definido para a execução desses fundos.

As emendas parlamentares são fundamentais para os deputados e senadores direcionarem recursos para suas bases, aumentando seu capital político eleitoral.  Tradicionalmente, os governos usam a liberação desses fundos como uma moeda de troca em negociações com o Congresso, muitas vezes liberando esses recursos antes de votações importantes.

O acordo que levou à votação desta terça-feira foi elaborado durante a última sessão do Congresso, no dia 9.

O novo cronograma prevê o pagamento de 55% das emendas de transferência especial até 30 de junho, limite das restrições eleitorais devido às eleições de outubro. Além disso, estão previstos o pagamento integral das emendas de comissão na área da saúde para deputados e das emendas de bancada na saúde para senadores até a mesma data.

O Planalto também se comprometeu a pagar a maior parte das emendas impositivas para deputados e senadores na área da saúde até essa data. Embora a liberação de emendas seja criticada, a proximidade das eleições municipais aumenta a pressão dos congressistas por esses recursos.

No dia 16 deste mês, o Executivo autorizou o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, em conformidade com o cronograma de pagamentos de emendas acordado.

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