Projeto de lei para taxação de compras internacionais é aprovado pela Câmara dos Deputados

A nova legislação vai estabelecer uma taxa de 20% para compras internacionais acima de US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que modifica as regras de isenção para compras internacionais, estabelecendo uma taxa de 20% sobre as importações. Atualmente, as compras abaixo de US$ 50 estão isentas de imposto federal, sendo tributadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.

A proposta, inserida pelo relator Átila Lira (PP-PI) em um projeto do governo para incentivar a indústria de veículos sustentáveis, foi resultado de negociações após uma proposta inicial de 60%. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dialogou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a medida, que agora aguarda aprovação do Senado.

A justificativa para a mudança ressalta a preocupação da indústria nacional com a concorrência desleal de produtos importados. Segundo a Secretaria da Receita Federal, a manutenção da isenção representaria uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O projeto também integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), prioritário para o Ministério da Indústria e Comércio, com o objetivo de reduzir as emissões de carbono na indústria automotiva até 2030. Além disso, estabelece novas exigências para a venda de veículos novos no país, com incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis.