Testes de câmeras corporais pela PF em Brasília antecedem implementação no MS

A implementação de câmeras corporais nas forças de segurança de Mato Grosso do Sul depende dos resultados de testes que serão realizados pela Polícia Federal (PF) em Brasília. Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu diretrizes de uso do equipamento, publicando uma portaria na terça-feira (28) com 16 critérios de utilização.

Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou 131 mortes decorrentes de intervenções de agentes estaduais, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As forças policiais justificaram essas mortes como resultado de confrontos com suspeitos. As câmeras corporais visam proporcionar maior transparência nas ações policiais, podendo validar ou contestar essas alegações.

Além disso, o Estado enfrenta problemas com a máfia dos cigarreiros, especialmente na região de fronteira, que a Sejusp acredita que o uso das câmeras pode ajudar a combater.

A PF sul-mato-grossense e a Sejusp informaram que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais pelas forças federais, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Sejusp manifestou apoio à implementação, ressaltando que "após a avaliação do equipamento e dos resultados dos testes, o custo do investimento será considerado para a eventual implantação das câmeras no Estado".

A PF informou que os testes das câmeras serão realizados em Brasília com o apoio de grupos especiais, peritos e técnicos especializados, e que a aquisição dos equipamentos ocorrerá pela unidade central em Brasília.

A PRF de Mato Grosso do Sul esclareceu que alguns policiais rodoviários federais no Estado já utilizam câmeras corporais em operações. No entanto, as novas diretrizes do Ministério da Justiça abrangem uma série de regras e equipamentos diferentes que devem ser adquiridos. A PRF está na fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares, com testes em cidades como São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).

A Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande (Sesdes), responsável pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), discutiu o tema internamente e informou que seguirá as orientações do Ministério da Justiça, que prioriza as forças estaduais. A Sesdes aguarda uma análise de viabilidade jurídica para o uso do equipamento na Capital.

A Força Nacional também realizou testes com câmeras corporais, que começaram em janeiro e foram concluídos no início deste mês, envolvendo 150 agentes. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo principal das câmeras corporais é garantir a eficácia profissional e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. As normas federais permitem três modalidades de uso: acionamento automático ao retirar o equipamento da base, acionamento remoto ou acionamento pelos próprios órgãos de segurança pública.