Desembargador mantém contrato do Consórcio Guaicurus, mas julgamento é adiado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter, por ora, a validade do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. A decisão seguiu a sentença de primeira instância, que havia determinado a continuidade do serviço de transporte coletivo pela concessionária.

Contudo, o julgamento na 5ª Câmara Cível foi adiado após um pedido de vista. Durante a sessão, após o voto do relator que negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), um dos membros da Corte solicitou mais tempo para analisar o caso, alegando que o voto do relator foi disponibilizado com pouca antecedência, impedindo uma análise aprofundada. A nova data para o julgamento foi marcada para 4 de julho.

O MPMS havia protocolado uma ação civil pedindo a anulação da licitação de 2012, que concedeu a operação do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus, alegando fraude e direcionamento no processo. Segundo o MPMS, a licitação restringiu a concorrência e favoreceu a concessionária, destacando a exigência de um pagamento de R$ 500 mil como garantia da proposta antes da entrega dos envelopes, o que é ilegal. Além disso, outros desembolsos financeiros foram impostos à vencedora, incluindo um pagamento significativo em um curto período.

A decisão de primeira instância, favorável ao Consórcio Guaicurus, concluiu que não houve provas de que funcionários públicos municipais receberam vantagens para favorecer a concessionária. Insatisfeito com a decisão, o MPMS recorreu ao TJMS, argumentando que o edital de licitação era viciado desde o início.

O Consórcio Guaicurus, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a transparência e a justiça, e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

O caso será retomado na próxima sessão do TJMS, onde a defesa do Consórcio Guaicurus apresentará seus argumentos. Até lá, a validade do contrato de concessão permanece em discussão.