Governo enfrenta desafios na política fiscal devido à resistência de Lula a cortes de gastos

A administração enfrenta uma crise de credibilidade na gestão das contas públicas, agravada pela escalada do dólar, levando a equipe econômica a reconsiderar sua postura e defender com vigor a revisão dos gastos federais neste mês. No entanto, nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou hesitação, ampliando a volatilidade na política fiscal.

Essa indecisão tem sido constante desde o início do governo, refletindo as dificuldades políticas e eleitorais enfrentadas a cada proposta ou estudo. Enquanto a expansão das receitas encontra resistência crescente do empresariado, a possibilidade de cortes de gastos gera receios de aumento da impopularidade.

A série de eventos que alimenta o ceticismo do mercado começou com o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um plano ambicioso de reequilíbrio baseado no aumento das receitas. Apresentado em 2023 após uma PEC que ampliou os gastos em R$ 168 bilhões, o plano visava eliminar o déficit público no ano seguinte.

No entanto, diante das primeiras dificuldades, surgiram resistências por parte de Lula em implementar cortes. Posteriormente, o governo foi obrigado a revisar a meta fiscal de 2025, reduzindo o superávit de 0,5% do PIB para zero. Além disso, a crise dos dividendos da Petrobras priorizou os investimentos da estatal em detrimento dos pagamentos à União.

Adicionalmente, uma reunião de Haddad com representantes do banco Santander e outras instituições financeiras gerou mal-estar ao levantar a possibilidade de o governo alterar o teto de despesas, algo não previsto a curto prazo pelos analistas.

Enquanto Haddad procurou manter o foco na agenda de reequilíbrio ao propor medidas para aumentar a arrecadação, enfrentou falta de apoio tanto no Congresso quanto dentro do governo. Um exemplo foi a tentativa de alterar as regras do PIS/Cofins, rejeitada após forte oposição empresarial e alinhamento entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essas derrotas têm deteriorado as expectativas do mercado em relação às contas públicas e ao futuro do ministro no cargo. Em resposta, a equipe econômica acelerou uma agenda de cortes de despesas, mas sem um apoio claro de Lula, aumentando a volatilidade nos mercados financeiros.

Segundo relatos à Folha, a equipe econômica traçou um roteiro no front fiscal, coordenando as expectativas com um plano em três etapas para reduzir gastos, a ser implementado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), um colegiado ministerial responsável pelas decisões fiscais e orçamentárias.

A primeira etapa do plano inclui o fortalecimento da governança da JEO para ampliar os controles sobre os gastos ministeriais. Também está em curso uma revisão dos benefícios, além de medidas estruturais de médio e longo prazo, com várias opções em discussão.

Um dos primeiros focos será nos gastos previdenciários, com a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS programada para começar ainda em julho de 2024. Essa medida deve ser um dos pilares do plano do Executivo para conter despesas e elaborar o Orçamento de 2025.

Embora o governo esteja considerando cortes de gastos, a estratégia da equipe econômica ainda engloba o aumento das receitas e a redução de renúncias tributárias. Uma nova tentativa de regulamentação do uso de créditos do PIS/Cofins não está descartada. (Folha Press)