Corte de gastos do governo pode economizar R$ 10 bilhões com aval do Congresso

Cerca de R$ 10 bilhões do pacote de cortes de despesas anunciado pelo governo nesta semana ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Isso representa mais de um terço da economia total esperada para o próximo ano, estimada em R$ 25,6 bilhões.

O Palácio do Planalto ainda não definiu uma data para enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debates acirrados na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica está confiante na aprovação dos projetos, apesar do prazo reduzido por causa das eleições municipais.

O anúncio dos cortes foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (3), após seguidas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa dar uma sinalização positiva ao mercado financeiro, que reagiu com preocupação devido ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a política de juros e as contas públicas.

Uma das medidas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda. Atualmente, a atualização dos dados é exigida a cada três anos, mas essa regra não tem sido rigorosamente seguida. A proposta é suspender os pagamentos aos beneficiários com informações desatualizadas até que o cadastro seja regularizado, o que deverá necessitar de aprovação do Congresso. Para o Bolsa Família, o governo pretende realizar uma revisão detalhada para identificar fraudes, especialmente em casos de famílias que se declaram unipessoais para receber múltiplos benefícios. Desde o governo anterior, houve um aumento significativo no número de cadastros de famílias solo, levantando suspeitas de irregularidades.

O governo também pretende intensificar o controle sobre o pagamento do seguro defeso, um auxílio dado aos pescadores durante o período de preservação das espécies. Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões para este benefício. A equipe de Haddad prepara um projeto para reformular o processo de inscrição, que atualmente é quase automático, e ampliar o controle sobre a concessão do auxílio.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio-doença, que não passam por revisão desde 2019. A revisão periódica desses benefícios, que deveria ocorrer a cada dois anos, será retomada a partir de agosto deste ano.

O pacote também inclui medidas para reforçar as regras para municípios, exigindo que prefeituras registrem funcionários contratados pelo regime CLT, sob pena de perderem repasses da União. Outra mudança visa ajustar as regras de contribuição previdenciária para servidores públicos cedidos entre diferentes esferas de governo.

Haddad mencionou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas até o fim de 2024. A Receita Federal está concluindo a compilação dos dados do semestre, e um contingenciamento pode ser anunciado até o dia 22 de julho. O governo acredita que essas medidas são essenciais para cumprir o arcabouço fiscal e manter a estabilidade econômica, apesar dos desafios políticos que algumas propostas podem enfrentar no Congresso.