Câmara retoma imposto de herança sobre previdência privada

O grupo de trabalho encarregado da reforma tributária apresentou um parecer que reintroduz o imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Segundo a proposta, investidores que mantiverem seus planos por mais de cinco anos a partir do aporte inicial estarão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A medida busca desencorajar a utilização desses planos apenas como estratégia de planejamento sucessório, evitando que contribuintes movam seus recursos para esses fundos para evitar tributações estaduais. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), membro do grupo, criticou a prática, destacando que ela é comum entre as classes mais altas, enquanto Ivan Valente (PSOL-SP) enfatizou que os planos PGBL e VGBL são frequentemente usados para transferências de patrimônio de última hora.

A discussão sobre a tributação desses planos havia sido inicialmente excluída da minuta da Fazenda devido a controvérsias, mas foi reintroduzida diante do interesse dos governadores na arrecadação do ITCMD. A proposta também estabelece que apenas os planos utilizados para planejamento sucessório serão tributados, deixando de fora os planos que possuem um componente de seguro, como cobertura por morte ou invalidez.

A definição de "grandes patrimônios" e a aplicação de alíquotas máximas do ITCMD serão determinadas pelos estados, buscando uma aplicação mais equitativa do imposto.

A reintrodução desta medida tem gerado debates acalorados, com defensores argumentando que ela promove uma tributação mais justa e críticos alertando para possíveis impactos negativos no setor de previdência privada e na poupança de longo prazo dos investidores.