Rodrigo Pacheco propõe reforma para dívidas estaduais com a União

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei para abordar as significativas dívidas dos estados com o governo federal. Atualmente, essas dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela taxa Selic, prevalecendo o menor índice.

Estima-se que o montante total dessas dívidas ultrapasse R$ 700 bilhões, concentrando-se principalmente em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Pacheco enfatizou a urgência de revisar essa fórmula, que tem dificultado a redução desses débitos ao longo dos anos.

O projeto proposto por Pacheco visa congelar o valor principal das dívidas existentes, sem oferecer descontos imediatos, porém permitindo a redução dos juros por meio de mecanismos alternativos. Isso inclui a possibilidade de os estados federalizarem ativos e créditos estaduais, além de converter parte dos juros em investimentos nos próprios estados.

Adicionalmente, o projeto prevê a criação de um fundo para distribuir uma parcela dos juros entre todos os estados, independentemente de estarem endividados ou não. As dívidas poderão ser parceladas em até 30 anos para facilitar o pagamento e reduzir o impacto fiscal imediato sobre os estados.

Para mitigar os encargos financeiros, os estados terão a opção de entregar ao governo federal uma variedade de ativos e recebíveis, como créditos judiciais, dívidas de contribuintes em situação de inadimplência e participações em empresas.

Pacheco ressaltou a importância de uma gestão fiscal responsável por parte dos estados, além do apoio legislativo para garantir soluções abrangentes que não comprometam ainda mais o estoque da dívida, mas que permitam uma estruturação organizada para seu pagamento.

A íntegra do texto ainda não estava disponível no sistema do Senado até o momento da coletiva de Pacheco.