Reforma tributária: Câmara aprova isenção para alimentos e redução de impostos em medicamentos

Entenda as principais mudanças; avanços e impactos para o consumidor brasileiro

A Câmara dos Deputados avançou  na reforma tributária ao aprovar um projeto que estabelece as bases para a implementação de novos impostos sobre o consumo no Brasil. Essa medida, agora encaminhada ao Senado, representa um marco na tentativa de simplificar o complexo sistema tributário nacional, substituindo cinco impostos existentes por três novos: o IBS, CBS e o Imposto Seletivo.

Uma das principais mudanças propostas é a isenção de impostos para uma extensa lista de produtos da cesta básica, incluindo carnes bovina, suína, ovina, de aves, além de itens como arroz, feijão, leite, café e outros alimentos essenciais. Essa medida visa não apenas aliviar a carga tributária sobre itens de consumo diário das famílias brasileiras, mas também promover maior acesso a alimentos básicos.

Outro aspecto importante da reforma é a redução de impostos para medicamentos, com uma alíquota menor aplicável a todos os remédios registrados na Anvisa ou fabricados por farmácias de manipulação. Essa mudança é vista como um avanço significativo para facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais e promover a saúde pública.

Além disso, a reforma introduz o chamado "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes açucarados. A proposta visa desencorajar o consumo desses itens e direcionar parte da arrecadação para políticas de saúde e preservação ambiental.

Um dos pontos mais discutidos é o mecanismo de "cashback", que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, especialmente aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo. Essa medida visa garantir um alívio financeiro para os mais vulneráveis e tornar o sistema tributário mais progressivo e inclusivo.

A reforma, que está programada para ser implementada gradualmente até 2033, representa um esforço para simplificar a cobrança de impostos, melhorar a eficiência econômica e atrair investimentos para o país. As próximas etapas incluem discussões no Senado, onde o texto poderá passar por novas alterações antes de se tornar lei.