Projetos "anti-MST" ganham força no Senado; penalidades podem durar até oito anos

Pacote de propostas visa punir invasores de terra e restringir acesso a benefícios públicos

O Senado começará a analisar no próximo semestre um pacote de projetos legislativos que visa punir severamente os envolvidos em invasões de terras realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entre as medidas propostas está a classificação das invasões como atos de terrorismo e a imposição de restrições que podem durar até oito anos.

O pacote, que inclui quase 20 projetos nas duas Casas do Congresso, já avançou significativamente na Câmara dos Deputados. Um dos projetos, aprovado em maio e tramitado em regime de urgência devido a uma onda de invasões em abril, agora aguarda tramitação no Senado.

Os projetos visam implementar restrições rigorosas para os invasores, incluindo a proibição de acesso a programas de reforma agrária, crédito rural, benefícios governamentais e cargos públicos. Essas proibições teriam validade de até oito anos após a desocupação das terras.

O projeto de lei 2.250/2021, que tramita na Comissão de Defesa da Democracia do Senado, propõe classificar as invasões de terras como atos terroristas quando realizadas com o objetivo de provocar "terror social ou generalizado".

Outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados incluem a tipificação de invasão de terras como crime de terrorismo e o aumento das penas para o crime de esbulho possessório (posse ilegal de bens). Além disso, há propostas para permitir que fazendeiros afetados acionem a polícia sem necessidade de ação judicial.

A discussão e a votação dessas propostas deverão ocorrer após o recesso do Congresso, com a pauta sendo abordada na primeira reunião do colégio de líderes em agosto. No entanto, senadores consultados afirmaram que a tramitação seguirá um ritmo padrão e que o tema será discutido com “calma e ampla discussão”.

A pressão para a aprovação desses projetos é uma reação a recentes invasões promovidas pelo MST, especialmente durante o “Abril Vermelho”, um período anual em que o movimento realiza ações para relembrar a morte de 21 sem-terra em 1996 no Pará.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, criticou a resposta do governo federal às invasões, questionando a postura do governo diante das ações do MST, que tem presença em vários cargos governamentais.

A tramitação das propostas no Senado ocorrerá paralelamente a outras discussões importantes, como a regulamentação da reforma tributária e a desoneração da folha de pagamento em diversos setores. (com inf da CNN)