Governo endurece regras para concessão e revisão do BPC

Beneficiários terão prazos rigorosos para atualização de dados; biometria será utilizada a partir de setembro

O governo federal anunciou novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando um controle mais rigoroso do programa. Publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26), as diretrizes foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).

Os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico e não atualizaram seus cadastros no INSS nos últimos quatro anos terão prazos específicos para a atualização de dados. Aqueles que residem em cidades com até 50 mil habitantes terão 45 dias para cumprir a exigência, enquanto moradores de cidades maiores terão 90 dias. A falta de atualização dentro de 30 dias após a notificação do INSS resultará no bloqueio dos cartões.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo sem contribuição prévia à Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.

Segundo o governo, o crescimento acelerado e desordenado do BPC nos últimos anos, que representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, motivou a revisão. O INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao de outros benefícios. Recentemente, a área econômica revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que agora custarão R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024, elevando o custo total do BPC para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, o governo espera identificar e eliminar fraudes e irregularidades nos cadastros, visando economizar bilhões de reais para ajudar a cumprir as metas de redução de despesas do arcabouço fiscal.

Além da revisão dos cadastros, o governo implementará a biometria dos beneficiários a partir de 1º de setembro. O INSS também cruzará dados mensalmente para verificar a elegibilidade contínua dos beneficiários e interromperá pagamentos a quem ultrapassar o limite de renda estabelecido pelo programa. Requerimentos que apresentarem "indícios de inconsistência" durante a atualização serão averiguados pelo INSS.