Eduardo Riedel defende diálogo e soluções pacíficas na Comissão Especial do STF sobre marco temporal

Governador de MS pede soluções seguras e diálogo contínuo para resolver disputas fundiárias e melhorar condições para comunidades indígenas

O governador Eduardo Riedel participou, nesta segunda-feira (5), da primeira reunião da Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal, representando o Fórum Nacional dos Governadores. Em seu discurso, Riedel destacou a importância de buscar soluções pacíficas e juridicamente seguras para as questões fundiárias que afetam o Brasil.

Riedel ressaltou a complexidade dos conflitos e a necessidade de uma solução que vá além da simples discussão do marco temporal. “Estamos aqui para buscar uma alternativa que garanta pacificação e segurança jurídica. É uma responsabilidade grande representar o Fórum dos Governadores nesta questão”, afirmou. O governador também destacou a urgência de implementar políticas públicas efetivas para melhorar as condições de vida nas comunidades indígenas, muitas das quais enfrentam a falta de recursos básicos como água.

Escolhido pelo Fórum para representar os estados na Comissão Especial, Riedel elogiou a criação do grupo e comprometeu-se a colaborar de forma proativa para avançar nas negociações. “Parabenizo a iniciativa e estarei presente para contribuir na busca de soluções que atendam às necessidades do Brasil”, declarou o governador.

A Comissão Especial, designada pelo ministro Gilmar Mendes, realizou sua reunião de forma híbrida na sala da Segunda Turma do STF, em Brasília. Com previsão de conclusão dos trabalhos até 18 de dezembro, a comissão é composta por representantes dos povos indígenas, do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e dos municípios. A comissão buscará conciliar as disputas sobre o marco temporal, que determina os direitos territoriais dos povos indígenas com base na data de promulgação da Constituição de 1988. Após a decisão do STF em setembro de 2023, o Congresso editou a Lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal, levando à apresentação de ações que questionam a validade da lei e pedem sua revisão constitucional.