STF rejeita recurso da CNBB em ação sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com a maioria dos votos para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ex-ministra Rosa Weber, que se manifestou favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão está inserida no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSOL em 2017, que questiona a criminalização do aborto no país.

Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram contra o recurso, incluindo o relator, Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, com os ministros podendo registrar seus votos até o final desta sexta-feira (9).

O recurso apresentado pela CNBB argumentava que o voto de Rosa Weber, dado antes de sua aposentadoria, deveria ser desconsiderado, sob a justificativa de que foi computado após o pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, o que, normalmente, transferiria a discussão para o plenário físico. No entanto, Flávio Dino, atual relator do caso, rejeitou o pedido, afirmando que a CNBB, como amicus curiae (amiga da corte), não possui legitimidade para interpor esse tipo de recurso em uma ADPF.

Apesar de o STF já ter formado maioria para negar o recurso da CNBB, o julgamento sobre o mérito da descriminalização do aborto ainda não foi concluído. O caso estava em andamento desde setembro do ano passado, quando Rosa Weber votou pela descriminalização, mas foi interrompido após o pedido de destaque de Barroso.