Propaganda eleitoral em rádio e TV começa na sexta regras para o uso de IA e combate à desinformação

A partir de 16 de agosto, partidos e candidatos devem seguir novas diretrizes do TSE

A contagem regressiva para as eleições municipais de outubro está prestes a terminar, com o início da propaganda eleitoral marcado para sexta-feira, 16 de agosto. Este ano, as campanhas serão fortemente influenciadas pelas novas regulamentações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) nas peças publicitárias.

As novas regras exigem que qualquer conteúdo gerado por IA seja claramente identificado. No rádio, os ouvintes devem ser informados antecipadamente sobre a utilização de sons sintéticos. Imagens e vídeos devem exibir marcas d’água e alertas visuais, e o material impresso deve incluir notificações sobre o uso de IA em cada página. O descumprimento dessas normas pode resultar na retirada imediata do material e outras sanções.

A resolução eleitoral também proíbe a utilização de deep fakes, que são conteúdos manipulados digitalmente para alterar a aparência ou voz de indivíduos. Esta medida visa prevenir fraudes e manipulação da opinião pública, com penalidades severas para quem violar a proibição, incluindo a possível cassação de candidaturas e investigação por crimes eleitorais.

Além das novas regulamentações sobre IA, as regras tradicionais continuam em vigor. Campanhas eleitorais não podem usar táticas para criar artificialmente estados emocionais nos eleitores, e práticas de desinformação, preconceito ou anonimato são estritamente proibidas. Outdoors, telemarketing e showmícios continuam vedados, assim como a distribuição de brindes com propaganda.

Os eventos de campanha, como caminhadas e carreatas, estão permitidos entre 8h e 22h, com a obrigação de informar as autoridades de segurança com 24 horas de antecedência. O uso de equipamentos sonoros também é regulado, com limites de potência estabelecidos para carros de som e trios elétricos.

Para garantir a conformidade com as novas regras, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para denúncias e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos de desinformação e outras irregularidades. A resolução completa está disponível no portal do TSE para consulta pública.

Com estas medidas, o TSE visa assegurar um processo eleitoral transparente e justo, adaptado às novas realidades tecnológicas e à crescente preocupação com a integridade das campanhas. ( Com inf da Agencia Brasil)