STF mantém suspensão de emendas impositivas decidida por Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (16) confirmar a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução das emendas impositivas, com um placar atual de 7 a 0. A votação, realizada em sessão virtual, ainda contará com os votos de quatro ministros até a próxima sexta-feira (23).

O STF, através da sessão virtual iniciada à meia-noite, viu os votos favoráveis dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux para manter a decisão de Dino. A conclusão da votação está prevista para a próxima semana, com possibilidade de pedido de vista ou destaque para discussão em plenário físico.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também rejeitou um recurso para suspender a liminar de Dino, argumentando que a atuação da Presidência do STF deve ser restrita a casos excepcionais e que a decisão de um ministro não deve ser contestada enquanto está sob análise do plenário.

A decisão de Dino suspendeu a execução das emendas até que sejam estabelecidas novas regras para sua liberação com transparência e rastreabilidade, exceto para obras já iniciadas e situações de emergência. Dino criticou o sistema das emendas impositivas, argumentando que permite a "parlamentarização" das despesas públicas sem a devida responsabilidade política e administrativa.

O Congresso Nacional, que vê a medida como uma interferência direta, está considerando propostas de emenda à Constituição para restringir ações diretas de inconstitucionalidade e limitar decisões individuais de ministros do STF. A discussão também inclui a exigência de maior transparência na execução orçamentária por parte dos ministros do governo federal.