Câmara amplia recursos para crédito à agricultura familiar

Lei aprovada destina R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações para garantir empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que amplia os recursos destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para crédito rural a agricultores familiares. O Projeto de Lei 2750/24, enviado pelo Poder Executivo e aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), adiciona R$ 500 milhões ao FGO, que assegurará empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O FGO garante o pagamento de parcelas de empréstimos não quitadas pelos tomadores. Além dos novos recursos, o fundo contará com garantias anteriormente destinadas ao programa Desenrola Brasil, desde que não estejam vinculadas a empréstimos ou custos operacionais.

O ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário definirá as regras de alocação dos recursos, condições de crédito e critérios para instituições financeiras. O FGO Pronaf poderá garantir até 100% dos empréstimos, com limites a serem estabelecidos posteriormente.

Recursos não utilizados até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União após auditoria. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido será devolvido anualmente.

Durante a votação, houve opiniões divergentes. O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou a medida por beneficiar mais agricultores e impulsionar a economia. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância do setor, muitas vezes negligenciado. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o pequeno agricultor precisa do Pronaf devido à falta de garantias patrimoniais.

Críticas surgiram de alguns deputados, como Bia Kicis (PL-DF), que questionou a transparência na alocação dos recursos, e Gilson Marques (Novo-SC), que temia motivações eleitorais. O deputado Welter (PT-PR) defendeu o projeto, afirmando que os bancos definem quem recebe os financiamentos e que muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à exigência de garantias.

O projeto segue agora para o Senado para prosseguir com o processo legislativo. ( Com inf da Ag,Câmara de Notícias)