Comissão do Senado debate Marco Temporal e enfrenta divergências sobre impacto no setor Agro

Projeto de lei provoca controvérsias entre PT e defensores do agronegócio.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado está prestes a entrar em um debate crucial sobre o Marco Temporal para o reconhecimento de terras indígenas no Brasil. A proposta, que busca restringir a demarcação de terras àquelas ocupadas tradicionalmente até 5 de outubro de 1988, tem gerado intensas discussões e se tornou um ponto de tensão entre defensores dos direitos indígenas e os interesses do setor agropecuário.

O projeto, conhecido como PL 2.903/2023, está agendado para ser discutido e votado na próxima semana. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto já aprovado pela Câmara. No entanto, a oposição ao projeto, especialmente por parte dos senadores do PT, levanta preocupações sobre os possíveis impactos negativos para o setor Agro caso o projeto não seja aprovado.

A polêmica em torno do Marco Temporal reside na delimitação das terras indígenas com base na ocupação até a data de promulgação da Constituição de 1988. Enquanto alguns argumentam que isso poderia trazer segurança jurídica e impulsionar a produção agropecuária, críticos temem que os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental fiquem em segundo plano.

Uma audiência pública está programada para a próxima terça-feira (22), com a participação de representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e membros de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas também estarão presentes.

O desfecho da votação na CRA será acompanhado de perto, uma vez que o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário do Senado. Enquanto uns acreditam que o Marco Temporal poderá trazer equilíbrio entre interesses diversos, outros alertam para a necessidade de um debate cuidadoso para garantir a proteção dos direitos indígenas e a preservação do meio ambiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem acompanhado a discussão, lembrando da aplicação semelhante do Marco Temporal na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.