PL no Senado propõe alívio nas dívidas do Fies e mudanças nos aportes das instituições de ensino

Estudantes com débitos terão oportunidade de refinanciamento, enquanto escolas privadas enfrentam novos requisitos no Fundo Garantidor do Fies.

No Senado Federal, um projeto de lei recentemente aprovado propõe uma solução para estudantes endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, estabelece limites para os aportes financeiros das instituições de ensino privadas que têm alunos beneficiados pelo programa.

De acordo com o projeto de lei, os estudantes com dívidas terão a chance de renegociar seus débitos sob as mesmas condições vigentes em 30 de dezembro de 2021. A nova data de referência proposta é 30 de junho de 2023. Essa iniciativa oferece descontos de 12% a 99% no valor principal da dívida, dependendo do tempo em que a dívida existe e das condições financeiras do estudante. Além disso, em casos específicos, é possível parcelar as dívidas em até 150 vezes. Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 terão condições especiais.

A deputada Flávia Morais, relatora do projeto, enfatiza a urgência da medida: "O texto foi elaborado para agilizar e facilitar a renegociação. Muitos estudantes estão enfrentando problemas de inadimplência." O Projeto de Lei 4172/23 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal e aborda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante e na Saúde. Além disso, Morais introduziu alterações na política cultural Aldir Blanc e no Fies.

O projeto de lei também ajusta o percentual de contribuição das instituições de ensino privadas no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que cobre os não pagamentos do programa. A contribuição permanece a mesma nos primeiros cinco anos de adesão, mas a partir do sexto ano, as instituições deverão contribuir entre 10% e 27,5% das mensalidades, com base em critérios regulamentares. Atualmente, as instituições contribuem com um percentual relacionado à inadimplência em comparação com o valor esperado de pagamento pelo financiado.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) ressalta que, embora a redução do teto seja positiva, ainda não resolve completamente o problema. Algumas instituições continuam contribuindo com mais de 60%, o que afeta a saúde financeira, especialmente das instituições menores, devido à inadimplência que atinge 50% dos contratos.

FIES

O Fies, criado em 1999, oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições de ensino privadas, com condições mais vantajosas que as do mercado. O programa, que já firmou mais de 732 mil contratos em 2014, passou por diversas mudanças desde 2015 devido à alta inadimplência. O Ministério da Educação (MEC) planeja relançar o Fies com foco na inclusão social. O Fies Social, que cobrirá 100% das mensalidades em instituições privadas de ensino superior, está em fase de estudos econômicos, de acordo com Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).