Impasse sobre pedágio na BR-163 entre a ANTT e Governo Federal

Acordo de concessão e aumento de tarifas geram debate na Câmara dos Deputados

Com um acordo quase selado entre o Governo Federal e a MSVia para estender a concessão da BR-163 por mais 35 anos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) emitiu uma opinião contrária à redução das tarifas de pedágio, que aumentaram em 16,82% no mês passado. A agência argumenta que seguiu todos os parâmetros estabelecidos no aditivo do contrato.

A resposta da ANTT é uma reação ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 16, com o objetivo de anular o aumento das tarifas.

Os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira alegam que as obras de duplicação foram interrompidas e que o aumento das tarifas beneficia apenas a empresa concessionária, considerando-o inoportuno enquanto se discute uma nova estrutura contratual para a rodovia.

A proposta de manter a MSVia como a gestora da rodovia ganhou mais apoio recentemente, com o governador Eduardo Riedel se reunindo com diretores da ANTT, que apoiam o acordo consensual para prolongar a concessão por mais 35 anos. Até o momento, o acordo prevê que a empresa invista R$ 12 bilhões nos próximos anos, com a condição de que as tarifas de pedágio permaneçam no mesmo patamar atual.

Segundo o governador Eduardo Riedel, os investimentos incluirão quase 190 km de duplicação, mais de 170 km de faixa adicional, dispositivos de acesso em oito cidades, pistas laterais, 12 km de pistas laterais nas cidades, travessias e passarelas. Ele afirmou que se o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o projeto, a CCR MSVia começará a trabalhar na duplicação em 1º de janeiro de 2024.

O parecer técnico da ANTT fortalece a argumentação pelo congelamento das tarifas nos valores atuais, apesar do aumento de 16,82%. O documento destaca que a suspensão de um ato administrativo como a Deliberação nº 249/2023 não é apropriada, pois se trata de uma medida concreta, pessoal e individualizada. O parecer também ressalta que o aumento seguiu todos os parâmetros legais e contratuais, incluindo o reajuste anual com base na variação do IPCA.

Eduardo Riedel se reunirá com o Ministério dos Transportes para discutir um novo modelo de concessão para a BR-163.