Derrubada do marco temporal das terras indígenas pelo STF gera críticas e preocupa ruralistas

Associações do setor rural temem insegurança jurídica e agravamento de conflitos no campo após decisão do Supremo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o chamado "marco temporal" das terras indígenas tem gerado críticas e preocupações entre associações ruralistas em todo o Brasil. A medida, que foi decidida por 9 votos a 2, considerou inconstitucional a tese de que as demarcações de territórios indígenas deveriam respeitar apenas as áreas ocupadas por esses povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para as entidades rurais, essa decisão cria insegurança jurídica no setor rural e aumenta o risco de conflitos no campo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota expressando preocupação com o resultado do julgamento, alegando que terá "consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais". A CNA aposta no projeto de lei que tramita no Senado sobre o mesmo tema como uma maneira de reverter a decisão do STF.

Outras entidades, como a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e federações de agricultura de diversos estados, se manifestaram de forma semelhante. Elas acreditam que a decisão foi tomada sem considerar a autonomia constitucional dos três Poderes e veem no Congresso Nacional a esperança de restabelecer a segurança jurídica e a paz social.

No entanto, a decisão do STF também foi celebrada pelos movimentos indígenas e ambientalistas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) classificou a decisão como uma vitória de todos os povos indígenas do Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também comemorou, mas ressaltou que a luta continua para proteger os direitos indígenas.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. No entanto, as discussões sobre o tema ainda não se encerraram, uma vez que o STF discutirá outros parâmetros relacionados às terras indígenas em sessões futuras. Enquanto ruralistas e indígenas têm perspectivas opostas sobre a decisão, a busca por soluções para essa questão complexa deverá continuar nos âmbitos jurídico e político do país.