Crise de abastecimento de medicamentos no SUS em Campo Grande afeta pacientes vulneráveis

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça, decidiu tomar medidas legais para garantir que a Prefeitura de Campo Grande providencie, com urgência

A falta de medicamentos essenciais para pessoas com deficiências ou doenças crônicas tem se tornado uma preocupante realidade nas farmácias da rede pública de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Um recente caso que veio à tona envolve uma mulher de 44 anos que sofre de deficiência mental e depende de medicamentos básicos, como amoxicilina e prednisona.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça, decidiu tomar medidas legais para garantir que a Prefeitura de Campo Grande providencie, com urgência, o fornecimento dos medicamentos necessários para a paciente em questão. Esses medicamentos, embora disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estavam indisponíveis nas farmácias públicas da cidade, deixando pacientes  que necessitam do remedio em situacao critica .

A Prefeitura, em um primeiro momento, alegou que a medicação amoxicilina e clavulanato precisavam ser adquiridas pela administração pública e que o medicamento ciclobenzaprina não era padronizado pela Rede de Saúde do município.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público destaca que a Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos, e o direito fundamental à saúde, conforme estabelecido nos artigos 1º, III, 3º IV e artigo 6º e 196 da CF. "A ordem constitucional brasileira estabelece que o direito à saúde é um direito fundamental e tem aplicabilidade imediata," reforça a ação.

A demora e a falta de oferta dos remédios apresentam risco significativo para pacientes, que não pode esperar pela medicação, uma vez que esses medicamentos são indispensáveis para garantir sua sanidade mental e uma vida digna.