STF define parâmetros para demarcação de terras indígenas após derrubada do marco temporal

Ministros Retomam julgamento sobre marco temporal nesta quarta-feira (27)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento nesta quarta-feira (27) para estabelecer uma tese que servirá como guia para as futuras demarcações de terras indígenas no Brasil. A decisão busca proporcionar segurança jurídica após a rejeição da aplicação do chamado "marco temporal" na semana passada.

O "marco temporal" estabelecia que apenas terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser demarcadas. No entanto, o STF rejeitou essa tese por 9 a 2.

A tese final do julgamento deve abordar questões como o pagamento de indenizações, a responsabilidade do poder público por permitir ocupações não indígenas em terras originárias, a forma de pagamento das indenizações e a possibilidade de ampliação das áreas indígenas quando os critérios constitucionais de ocupação não forem respeitados. O STF busca estabelecer diretrizes claras para o processo de demarcação de terras indígenas no país.