TCE-MS promove audiência pública para discutir Plano Municipal da 1ª Infância em Campo Grande

Evento reuniu representantes da sociedade civil, saúde, educação e do poder público para construir um Plano Municipal dedicado às crianças de zero a seis anos

No início de setembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promoveu uma audiência pública intitulada "A infância que queremos em Campo Grande: Perspectivas e desafios na elaboração do Plano Municipal". O evento, realizado na Câmara Municipal da capital, teve como objetivo reunir diferentes opiniões na construção de um Plano Municipal voltado para a primeira infância. Atualmente, apenas os municípios de Alcinópolis e Três Lagoas em Mato Grosso do Sul possuem planos municipais específicos para a primeira infância.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara de Vereadores, que enfatizou o papel crucial do TCE-MS na busca por um futuro mais justo para as crianças do estado. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que também coordena o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), participou do evento representando o TCE-MS.

Para Célio Lima de Oliveira, a Câmara Municipal foi o local mais apropriado para essa discussão, e ele destacou a importância de inserir os direitos das crianças no planejamento estratégico do município. A expectativa é que a audiência pública resulte em ações concretas para implementar os objetivos traçados pelo TCE-MS em prol da garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O coordenador de boas práticas do PPI, André Puccinelli Júnior, também enfatizou a importância de debater ações para a primeira infância na Câmara Municipal de Campo Grande, destacando o comprometimento dos poderes em construir políticas públicas eficazes voltadas para essa faixa etária.

A audiência contou com a participação de profissionais da educação, representantes de organizações da sociedade civil, saúde, assistência social e do poder público, todos contribuindo para a discussão e planejamento de políticas para a primeira infância.

O Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei nº 13.257 de 2016, define políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida da criança. A legislação exige que os municípios elaborem planos específicos para esse período, abrangendo o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças. A iniciativa do TCE-MS e da Câmara Municipal de Campo Grande representa um passo importante na direção de garantir um futuro melhor para as crianças do estado.