Prefeitura de Campo Grande planeja leiloar folha de pagamentos dos servidores municipais

A administração municipal assina contrato com empresa de consultoria para avaliar o valor a ser pago pelos serviços relacionados à gestão bancária da folha de pagamento, aposentadorias, pensões e arrecadação de receitas

A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Diogrande, divulgou na ultima quarta-feira (27) a intenção de investir até R$ 7 milhões em uma consultoria para estimar o valor ideal a ser pago pelos serviços relacionados à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo ativos, aposentados, pensionistas, créditos consignados, arrecadação de receitas e outros serviços. O contrato foi assinado na segunda-feira (25) com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BRTEC), sediado em Belo Horizonte (MG).

Para fins de comparação, a restauração da barragem no Lago do Amor, uma obra que levou quase cinco meses para ser concluída, teve um custo de R$ 3,26 milhões, o que representa menos da metade do valor que a prefeitura pretende gastar com a consultoria.

O contrato anterior da prefeitura com o banco para a gestão da folha de pagamento expirou em 4 de julho, e, após não conseguir interessados dispostos a pagar o valor exigido, a administração municipal prorrogou o acordo com o Bradesco por mais seis meses, ao custo de R$ 6,6 milhões. Este valor é inferior ao montante que agora está disposta a pagar pela consultoria.

A prefeitura tentou leiloar a folha de pagamento dos aproximadamente 33 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas em duas ocasiões anteriores, mas ambas as tentativas foram malsucedidas. Na primeira tentativa, em março, o valor inicial solicitado foi de R$ 99.356.384,00. Em abril, esse valor foi reduzido para R$ 87.401.168,40, mas novamente não houve interessados.

Esses valores se referiam a um contrato de 60 meses, com um faturamento mensal para a prefeitura de R$ 1,65 milhão. No contrato de prorrogação com o Bradesco, a prefeitura aceitou uma redução de quase 25% em relação à última oferta.

A Lei nº 13.257, de 2016, estabelece o Marco Legal da Primeira Infância, que requer a elaboração de planos municipais voltados para crianças de zero a seis anos de idade. Apenas os municípios de Alcinópolis e Três Lagoas em Mato Grosso do Sul possuem um plano municipal dedicado à primeira infância. A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande teve como objetivo reunir diferentes opiniões para a construção de um plano municipal para essa faixa etária.

A prefeitura já enviou um perfil do funcionalismo aos bancos interessados na gestão da folha de pagamento. Entre os servidores ativos, 40,5% são contratados e comissionados, enquanto a legislação estabelece que o acesso ao serviço público deve ser feito por meio de concurso público. Há contratados que recebem salários de até R$ 15 mil, e entre os servidores concursados, aqueles que recebem acima de R$ 15 mil são incluídos separadamente.