O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, segundo informações da delação premiada feita à Polícia Federal (PF) pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos. A delação encontra-se em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que o mandante do crime possui foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, um direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
O foro privilegiado implica que a autoridade em questão é submetida a investigação, processo e julgamento por um órgão judicial previamente designado, diferenciando-se do procedimento aplicado à população em geral.
Domingos Brazão, atualmente réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, buscava no Supremo Tribunal Federal (STF) anular provas colhidas nas investigações contra ele.
A possível motivação por trás do crime, conforme apontado pelo The Intercept Brasil, envolveria uma suposta vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol e atual presidente da Embratur. Freixo e Brazão tiveram desentendimentos durante o período em que Marielle Franco, assessora de Freixo, trabalhou com ambos antes de ser eleita vereadora em 2016.
A reportagem destaca que Domingos Brazão, citado anteriormente na CPI das Milícias em 2008, sempre negou qualquer participação no crime. Seu advogado, Márcio Palma, afirmou que não tinha conhecimento dessa informação e que Brazão, até então, não era investigado, sendo sua única fonte de informações a imprensa.
O ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelos disparos que resultaram na morte de Marielle Franco, está preso desde março de 2019, cumprindo pena no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro, pela ocultação das armas utilizadas no crime. Élcio de Queiroz, também ex-policial militar e preso por envolvimento na morte da vereadora, teria incriminado Brazão em depoimento à Polícia Federal em julho do ano passado, admitindo ter dirigido o veículo durante o atentado. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
