A Polícia Federal (PF) está se preparando para pedir o indiciamento de membros do governo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional, como parte das investigações sobre supostas irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O crime em questão, previsto na Lei nº 14.197, sancionada durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro em 2021, tipifica condutas que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com fontes próximas à investigação, o delito teria sido cometido por meio do uso do software espião First Mile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões durante o governo Temer, o dispositivo de origem israelense foi utilizado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários políticos e aliados de Bolsonaro durante a gestão anterior.
O artigo 359, referente à espionagem, está sendo invocado pelos investigadores, caracterizando como crime a entrega de documentos ou informações classificadas como secretas ou ultrassecretas a governos estrangeiros, agentes estrangeiros ou organizações criminosas estrangeiras, em desacordo com a legislação ou regulamentação vigente. A pena prevista para esse tipo de infração pode variar de 6 a 15 anos de reclusão.
O First Mile armazenava os dados em um servidor localizado em Israel, país sede da Cognyte, empresa responsável pelo desenvolvimento do software. Isso levantou preocupações quanto à segurança e à soberania nacional, pois a empresa teria acesso a informações sensíveis, como números de telefone inseridos no sistema.
Apesar de não realizar interceptações telefônicas ou telemáticas, o First Mile permitia à Abin mapear a localização aproximada de pessoas que utilizavam dispositivos móveis com tecnologias 2G, 3G e 4G. Essa prática, segundo integrantes da PF, expôs informações sensíveis da soberania nacional a países estrangeiros.
O caso evidencia uma possível violação de protocolos de segurança e um risco potencial à soberania do Brasil, levantando questões sobre a adequação do uso de tecnologia estrangeira em questões sensíveis de inteligência nacional. A imputação de crimes contra a soberania nacional é um desdobramento significativo nas investigações sobre possíveis irregularidades na Abin durante o governo Bolsonaro.
